Estudo de Contribuição da Carreira Médica de Estado pela ABMM e AMB

Como resultado da participação da Academia Brasileira de Medicina Militar - ABMM e da Associação Médica Brasileira - AMB na empreitada para a criação de uma Carreira Médica de Estado, e à título de contribuição elaboraram uma proposta de Lei Complementar regulamentando a carreira, na expectativa de que seja implantada logo após a aprovação da PEC 454/2009 de autoria do Senador Ronaldo Caiado que prevê a sua criação.
A Carreira Médica de Estado é a solução genuinamente brasileira para a interiorização dos médicos e para implantação do SUS em todo território brasileiro assegurando a todos os cidadãos a garantia constitucional previstas no artigo 146 “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”
Apresentada como minuta pela ABMM a proposta de Lei Complementar foi assimilada pela AMB que criou uma comissão em âmbito nacional, da qual representante da ABMM fez parte e após novos estudos e deliberações chegou ao um texto final, que ora apresentamos."

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